Sumário A pandemia criada pela doença COVID-19 trouxe consigo consequências a nível social e económico que obrigaram à adoção de uma panóplia de medidas excecionais. De forma a acautelar a crise económica que se avizinha, … Read More
e-legal® Newsletter – Maio 2021
I. EDITORIAL – PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO; LIMITAÇÕES À REDAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS; CARTA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL; SUSPENSÃO EXCECIONAL E TEMPORÁRIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS … Read More
e-legal® Article – O Beneficiário Efetivo no Âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
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