A representação dos direitos e interesses dos seus Clientes em procedimento e processo tributário são áreas de grande tradição e experiência da MGRA. O nosso departamento Fiscal atua perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e os Tribunais de todas as instâncias e jurisdições.
O departamento Fiscal também intervém transversalmente na atividade da MGRA, quer na assessoria regular, quer em projetos complexos, para clientes nacionais e internacionais, posicionados nos mais diversos sectores da economia.
Acreditamos que a primeira defesa dos direitos e interesses dos nossos Clientes é o seu adequado conhecimento dos direitos e obrigações de natureza tributária inerentes aos seus assuntos, pelo que lhes disponibilizamos a todo o tempo, aqui, a informação legal mais recente e relevante.
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA
- assessoria tributária a empresas (indústria, comércio e serviços)
- assessoria tributária a seguradoras, bancos, entidades financeiras e fundos de investimento
- assessoria tributária a grupos familiares e indivíduos
- reorganização de património mobiliário e imobiliário
- reorganizações societárias, incluindo fusões, cisões e aquisições
- investimento estrangeiro
- MBO’s, MBI’s e LBO’s
- stock options e salary packages
- project finance, financiamentos estruturados e reestruturações de dívida
- emissão de dívida e instrumentos financeiros derivados
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
- audições prévias
- reclamações graciosas
- recursos hierárquicos
- pedidos de revisão
- avaliações
- impugnações judiciais
- acções de reconhecimento de direitos e interesses legítimos
- meios processuais acessórios
- processos de execução fiscal
- processos de oposição
- recursos
- procedimento e processo de aplicação de coimas sanções acessórias
- procedimentos e processos penais de crimes tributários
Partilhar esta página