1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais submetidos neste site?
A Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL (doravante, “MGRA”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais submetidos através do site www.mgra.pt (o “Site”).

Enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, a MGRA assegura que os mesmos serão tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram obtidos, sendo que apenas procede à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em causa.

2. Em que situações poderei submeter dados pessoais?
Os dados pessoais poderão ser submetidos diretamente pelo Utilizador no Site, em qualquer um dos seguintes casos:

1. Na página de “Contatos”, tendo em vista a formulação de qualquer questão.
2. Na página relativa a “Candidaturas”, tendo em vista a apresentação de candidaturas em processos de recrutamento da MGRA.
3. Para o envio da “E-Legal”, a newsletter mensal da MGRA.

3. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

1. Caso contate diretamente a MGRA para qualquer tipo de esclarecimento e por sua livre iniciativa, os seus dados pessoais serão utilizados na medida do necessário para satisfazer o seu pedido, podendo ainda vir a ser utilizados para eventuais diligências pré-contratuais no âmbito da prestação de serviços jurídicos.
2. Caso contate diretamente a MGRA tendo em vista a sua participação em processo de recrutamento, os seus dados pessoais serão utilizados no âmbito dos períodos de recrutamento imediatamente subsequentes à data de apresentação dos dados. O tratamento destes dados encontra-se legitimado pelo interesse da MGRA em proceder a uma análise detalhada das competências técnicas e pessoais dos profissionais que possam vir a integrar a sociedade, bem como pelo interesse demonstrado pelo Utilizador em integrar a equipa de Advogados da MGRA.
3. No âmbito da relação com os seus Clientes e de acordo com as obrigações legais e contratuais emergentes dessa relação, a MGRA irá conservar os dados pessoais necessários para a prestação de serviços de assessoria jurídica. Adicionalmente, e no âmbito dessa prestação de serviços, poderá receber a “E-Legal”, uma ferramenta jurídica que visa mantê-lo informado sobre a atualidade jurídica em Portugal, de acordo com os interesses dos Clientes da MGRA.

4. Qual o período de conservação dos dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser conservados pelo período adequado ao cumprimento das respetivas finalidades.

Caso cesse a sua relação com a MGRA, os seus dados pessoais poderão continuar a ser conservados, pelo período estritamente necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a MGRA se encontra adstrita no âmbito da sua atividade.

5. Como são protegidos os dados pessoais?
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Clientes é uma prioridade da MGRA. O tratamento dos seus dados obedece a elevados padrões de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e das boas práticas do mercado.

Para o efeito, a MGRA utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança visando a proteção dos seus dados, impedindo, entre outros, a sua divulgação não autorizada, através de medidas de segurança física e tecnológica adequadas.

Os nossos colaboradores estão cientes da responsabilidade de conservar os seus dados pessoais em segurança, encontrando-se vinculados a obrigações de confidencialidade.

6. Os dados pessoais são transmitidos a terceiros?
Os seus dados pessoais apenas poderão ser transmitidos a terceiros que procedam a serviços de suporte informático à MGRA, bem como para o cumprimento de obrigações legais e ou de decisões de autoridades judiciais e administrativas que lhe sejam impostas.

Nos demais casos e salvo prévia autorização por escrito, os seus dados pessoais não serão transmitidos a quaisquer terceiros.

7. Que direitos posso exercer enquanto titular dos dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, terá o direito a solicitar junto da MGRA o acesso, a retificação, o apagamento, e a limitação do tratamento.

O exercício desses direitos poderá ser feito diretamente através do e-mail comunicacao@mgra.pt.

Poderá ainda utilizar este endereço eletrónico para o esclarecimento de outras questões, bem como escrever diretamente para a morada de qualquer um dos nossos escritórios.

A presente Política de Privacidade foi atualizada em Julho de 2020, reservando-se a MGRA o direito de a alterar em qualquer momento, nos termos da legislação aplicável.