REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias … Read More
e-legal® Article – Covid19 – Regulamentação atualizada a 15 de Outubro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid19 – Regulamentação atualizada a 29 de setembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
Covid-19 – Regulamentação atualizada a 14 de setembro de 2020
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/09/mgra_covid19_regulamentacao_atualizada_setembro.pdf” viewer=”google”]
Covid19 – Regulamentação atualizada a 13 de agosto 2020
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/08/mgra_covid19_regulamentação_atualizada.pdf” viewer=”google”]
O CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO – O impacto do novo coronavírus na duração do vínculo e retribuição do praticante desportivo
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/07/200716_paper_desporto_VF-1.pdf” viewer=”google”]
DIVÓRCIO – Regulação do exercício das responsabilidades parentais
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/06/200619_Paper_Divórcio_VF-2.pdf” viewer=”google”]
COVID-19 – Regulamentação (actualizado em 27/05/2020)
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/05/200526_-Covid-19-Regulamentação.pdf” viewer=”google”]
COVID-19 – Regulamentação (actualizado em 08/05/2020)
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/05/200507_-legislacao_cpcs_covid19_200508_artigo_abrilff.pdf” viewer=”google”]
Insolvência de Sociedades em Portugal – Responsabilidade dos Administradores e Gerentes
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/04/200522_PaperInsolvência_VF_Publicação.pdf” viewer=”google”][embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/04/200427_PaperInsolvência_VF2.pdf” viewer=”google”]
COVID-19 – Regulamentação
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/04/200417_-regulamentacao-1.pdf” viewer=”google”]
Reunião Extraordinária da CPCS – Medidas relativas ao COVID-19
[embeddoc url=”https://mgra.pt/wp-content/uploads/2020/04/medidas_covid19-3.pdf” viewer=”google”]
- Page 1 of 2
- 1
- 2