IV.1. Doutrina
IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas
Vários, Propriedades Inteletuais 5, Universidade Católica, 2016.
IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia
Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 9421 por despacho de 2016-08-11, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.
Diploma: CIVA
Assunto: Faturação – Mediador de jogos sociais do Estado – Jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10724 por despacho de 2016-08-03, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.
Diploma: CIVA
Assunto: RBC. DT. Documento de transporte global
Ofício-circulado n.º 30182/2016 de 10 de Agosto
Assunto: Decreto-lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto – Alterações em sede de IVA.
Ofício-circulado n.º 90023/2016 de 01 de Agosto
Assunto: Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do Artigo 16.º do Código do IRS.
IV.2. Miscelânea
IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade
Conselho de Ministros aprovou o acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China para a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão.
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160811-com-cm.aspx
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres, e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos de 2011 a 2020.
O diploma compatibiliza a legislação nacional com a Diretiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160823-com-cm.aspx
IV.2.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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