IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

 

Ana Perestrelo de Oliveira, Manual de Grupos de Sociedades, Almedina, 2016

Luis M. Martins, Processo de Insolvência Anotado e Comentado, Almedina, 2016

 

Circular n.º  2/2016 de 06 de Maio:

Assunto: CIRS – Categoria B. Enquadramento. Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação. Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.

 

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

Circular n.º 3/2016 de 02 de Junho:

Assunto: Retenção na Fonte sobre Rendimentos do trabalho dependente e Pensões. Tabelas de Retenção para 2016 – Continente.

 

Ofício-circulado n.º 20193/2016 de 23 de Junho:

Assunto: Sistema de inventário permanente (SIP) e contabilidade regularmente organizada como condição de atribuição de benefícios fiscais. Periodicidade de registo contabilístico em SIP.

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 2014 002462 com Despacho do SEAF XXI n.º 97/2016, de 2016-05-12.

Assunto: Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC. Consequências fiscais

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10099 por despacho de 2016-05-31, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.

Assunto: Taxa – Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional.

 

 

 

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei que cria de um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, que será submetida à Assembleia da República

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160602-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que reforçam a prioridade dada pelo XXI Governo Constitucional às questões ambientais, tendo em vista o crescimento económico sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160608-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou, sob proposta do governador do Banco de Portugal, e após audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, a nomeação de Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira e Luís Augusto Máximo dos Santos como administradores do conselho de administração do Banco de Portugal.

Foi ainda aprovada a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Continental Mabor – Indústria de Pneus.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160616-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou um mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos, fixados em euros, dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e do Turismo de Portugal que exerçam funções no estrangeiro e na dependência funcional dos chefes de missão diplomática.

Foi ainda aprovado o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinado em Tunes, em 23 de março de 2010.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160623-com-cm.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que determina a forma de distribuição, em 2016, das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público e autoriza a realização da correspondente despesa.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160630-com-cm.aspx

 

1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aderiu ao DesignView.

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=1177&module=newsmodule

 

Foi publicada em Diário da República a atualização das Taxas de Propriedade Industrial para 2016-2017, aplicável a partir de 1 de Julho de 2016.

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=1180&module=newsmodule