REGULAMENTAÇÃO Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/application/conteudo/158368126 Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro: Renova a declaração do … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 19 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/157397604 Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 5 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 22 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 14 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 8 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 22 de dezembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 17 de dezembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 7 de dezembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Medicamentos & pandemia Covid-19 – Autorização de introdução de medicamento no mercado
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