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4 de Junho 2016
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JUNHO 2016
FIDELIZAÇÃO EM CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES E REGRESSO ÀS 35 HORAS
 
O mês de Junho ficou, no plano legislativo, pelo (re) estabelecimento das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
 
 
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II.
LEGISLAÇÃO

 
A legislação mais relevante publicada neste mês.
 
 
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III.
JURISPRUDÊNCIA

 
Decisões do Tribunal da Justiça da União Europeia, Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais e Tribunais Administrativos e Fiscais.
 
 
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IV.
BREVES

 
Orientações Genéricas & Cia Economia, Finanças e Fiscalidade PROPRIEDADE INDUSTRIAL
 
 
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