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Conrado Andrade06/01/2022e-legal, e-legal19, e-legal 2019

I. EDITORIAL – APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA; CRIAÇÃO DE UMA MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO O mês de dezembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei … Read More

e-legal® Newsletter – Novembro 2021

Conrado Andrade09/12/2021e-legal, e-legal19, e-legal 2019

I. EDITORIAL – ALTERAÇÃO À LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO; ALTERAÇÃO AO REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS O mês de novembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação … Read More

e-legal® Newsletter – Outubro 2021

Conrado Andrade08/11/2021e-legal, e-legal19, e-legal 2019

I. EDITORIAL – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃ0 DE MARGENS MÁXIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA OS COMBUSTÍVEIS SIMPLES; ALTERAÇÃO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA, ANEXO R E RESPETIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO. O mês de outubro ficou marcado, no … Read More

e-legal® Article – Amendments to the legal regime of telework – Law 83/2021 of 6 December 2021

Daniel Amaral21/12/2021e-legal19

Telework new legal regime

e-legal® Article – Alterações ao regime jurídico do teletrabalho – Lei 83/2021 de 6 de Dezembro de 2021

Daniel Amaral14/12/2021e-legal19

e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 29 de novembro de 2021

Daniel Amaral02/12/2021e-legal19

e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 14 de Outubro de 2021

Daniel Amaral14/10/2021e-legal19

e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 28 de setembro de 2021

Daniel Amaral29/09/2021e-legal19

e-legal® Newsletter – Setembro 2021

Conrado Andrade08/10/2021e-legal, e-legal19, e-legal 2019

I. EDITORIAL – LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LINHA DE APOIO MPE) O mês de setembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação da Portaria n.º 192-A/2021, de … Read More

e-legal® Newsletter – Agosto 2021

Conrado Andrade01/09/2021e-legal, e-legal19, e-legal 2019

I. EDITORIAL – DIRETIVA (UE) 2019/1153 E REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS; REGIME JURÍDICO DO CAPITAL DE RISCO, DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL E DO INVESTIMENTO ESPECIALIZADO O mês de agosto ficou marcado, … Read More

e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 24 de agosto de 2021

Daniel Amaral24/08/2021e-legal19

e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 2 de agosto de 2021

Daniel Amaral02/08/2021e-legal19

e-legal® Article - Covid-19 - Regulamentação atualizada a 2 de agosto de 2021
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