I. EDITORIAL –RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA O mês de novembro ficou marcado, no plano legislativo, pela renovação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 13 de novembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 6 de novembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Newsletter – Outubro 2020
I. EDITORIAL – OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS O mês de outubro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 30 de outubro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 23 de outubro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias … Read More
e-legal® Article – Covid19 – Regulamentação atualizada a 15 de Outubro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Newsletter – Setembro 2020
I. EDITORIAL – ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS – COVID-19 O mês de setembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro, que procedeu à alteração … Read More
e-legal® Article – Covid19 – Regulamentação atualizada a 29 de setembro de 2020
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® agosto 2020
I. ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DO IVA, DO REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS E DO CÓDIGO DO IRS O mês de agosto ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação da Lei n.º 47/2020, … Read More