e-legal® junho 2020

Conrado Andradee-legal

I. EDITORIAL – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA O mês de junho ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho, que veio alterar as medidas … Read More

e-legal® maio 2020

Conrado Andradee-legal, e-legal19

I. EDITORIAL – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE O mês de maio ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que veio alterar as medidas excecionais e temporárias … Read More

e-legal® abril 2020

Conrado Andradee-legal, e-legal19

I. EDITORIAL – COVID-19: RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA O mês de abril ficou marcado, no plano legislativo, pela renovação do Estado de Emergência. Primeiro, no dia 2 de abril, através do Decreto do Presidente … Read More

e-legal® março 2020

Conrado Andradee-legal, e-legal19

I. EDITORIAL – COVID-19 – MEDIDAS EXCECIONAIS TEMPORÁRIAS – OE 2020 O mês de Março ficou marcado, no plano legislativo, pela Declaração do Estado de Emergência em 18 de março, através do Decreto do Presidente … Read More