I. EDITORIAL – CESSAÇÃO DO REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS; APOIO EXTRAORDINÁRIO AO RENDIMENTO DOS TRABALHADORES E À REDUÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA DE TRABALHADOR; ALTERAÇÕES FISCAIS E MEDIDA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAGEM DE … Read More
e-legal® Newsletter – Março 2021
I. EDITORIAL – SUSPENSÃO EXCECIONAL DOS PRAZOS DE SOBREVIGÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS; REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS FISCAIS E DE … Read More
e-legal® Article – Suspensão de Prazos Judiciais
SUSPENSÃO DE PRAZOS JUDICIAIS Palavras-Chave: Covid-19, Suspensão de Prazos, Justiça, Tribunais, Medidas excecionais e temporárias. 1. Introdução 2.2. A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril Com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, … Read More
e-legal® Newsletter – Fevereiro 2021
I. EDITORIAL – REGIME EXCECIONAL DOS CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM CENTROS COMERCIAIS; REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS O mês de fevereiro ficou marcado, no plano legislativo, … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 25 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/application/conteudo/158368126 Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro: Renova a declaração do … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 19 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/157397604 Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 5 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Newsletter – Janeiro 2021
I. EDITORIAL – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO ECONÓMICO; REGIME JURÍDICO DAS CONTRAORDENAÇÕES ECONÓMICAS; REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA O mês de janeiro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação, por um lado, do Decreto-Lei … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 22 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More
e-legal® Article – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 14 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação … Read More