e-legal® março 2020

Conrado Andradee-legal, e-legal19

I. EDITORIAL – COVID-19 – MEDIDAS EXCECIONAIS TEMPORÁRIAS – OE 2020 O mês de Março ficou marcado, no plano legislativo, pela Declaração do Estado de Emergência em 18 de março, através do Decreto do Presidente … Read More

Renewable Energy in Portugal – Solar News

Tiago RodriguesSem categoria, blawg

1. Introduction In Portugal, electricity production is an activity open to competition, under two legal regimes: general regime (related to traditional non-renewable sources and large hydroelectric generating centres) and special regime (related to cogeneration and … Read More

e-legal® fevereiro 2020

Conrado Andradee-legal19

I. EDITORIAL – FATORES DE CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS No mês de janeiro, a nível legislativo, merecem especial destaque a Portaria n.º 39/2020, de 5 de fevereiro e a Portaria n.º 42/2020, de 14 de fevereiro. … Read More

e-legal® janeiro 2020

Conrado Andradee-legal19

I. EDITORIAL – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA O mês de janeiro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação de alguns diplomas, sendo de destacar o Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, que … Read More

e-legal® dezembro 2019

Conrado Andradee-legal19

I. EDITORIAL – PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020 No mês de dezembro, merece especial destaque, pela sua relevância, a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020. O OE, que ainda será … Read More

e-legal® novembro 2019

Conrado Andradee-legal19

I. EDITORIAL – RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA O mês de novembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de novembro que veio atualizar para 635 euros o … Read More

e-legal Outubro 2019

Tiago Rodriguese-legal19

EDITORIAL – COMPENSAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CRÉDITOS: CRIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÓNICO DE COMPENSAÇÃO (ECOMPENSA) O mês de Outubro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação de vários diplomas legais, merecendo especial destaque o Decreto-Lei … Read More

e-legal setembro 2019

Tiago Rodriguese-legal19

I. EDITORIAL – ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS; ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O mês de setembro ficou marcado no plano legislativo pela aprovação e publicação do diploma que introduz a … Read More

e-legal agosto 2019

Tiago Rodriguese-legal19

e-legal agosto 2019

I. EDITORIAL – SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTO AUTOMÓVEL O mês de Agosto ficou marcado no plano legislativo pela aprovação e publicação do diploma que vem simplificar o procedimento administrativo de registo automóvel.   Efetivamente, o Decreto-Lei n.º 111/2019 de 16 … Read More

e-legal julho 2019

Tiago Rodriguese-legal19

EDITORIAL – RESIDENTES NÃO HABITUAIS – ALTERAÇÃO DA TABELA DE ATIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO Para o mês de Julho, destacamos a Portaria n.º 230/2019 de 23 de julho, que introduziu no regime jurídico da … Read More