LEGISLAÇÃO – JANEIRO 2018

Daniel Amarale-legal0 Comments

II. LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 3/2018, de 3 de Janeiro: Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
http://data.dre.pt/eli/port/3/2018/01/03/p/dre/pt/html

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de Janeiro: Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.
http://data.dre.pt/eli/declegreg/1/2018/01/03/a/dre/pt/html

Portaria n.º 7/2018, de 5 de Janeiro: Aprova a extensão do contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol.
http://data.dre.pt/eli/port/7/2018/01/05/p/dre/pt/html

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2018, de 8 de Janeiro: Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2018.
http://data.dre.pt/eli/resolconsmin/3/2018/01/08/p/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de Janeiro: Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.
http://data.dre.pt/eli/dec-lei/2/2018/01/09/p/dre/pt/html

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de Janeiro: Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018.
http://data.dre.pt/eli/declegreg/2/2018/01/09/m/dre/pt/html

Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de Janeiro: Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º do artigo 58.º-A do Código do IRS.
http://data.dre.pt/eli/decregul/1/2018/01/10/p/dre/pt/html

Portaria n.º 14/2018, de 11 de Janeiro: Regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.
http://data.dre.pt/eli/port/14/2018/01/11/p/dre/pt/html

Portaria n.º 21/2018, de 18 de Janeiro: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
https://dre.pt/application/conteudo/114545477

Portaria n.º 22/2018, de 18 de Janeiro: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.
http://data.dre.pt/eli/port/22/2018/01/18/p/dre/pt/html

Portaria n.º 25/2018 de 18 de Janeiro: Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
http://data.dre.pt/eli/port/25/2018/01/18/p/dre/pt/html

Lei n.º 1/2018 de 29 de Janeiro: Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
http://data.dre.pt/eli/lei/1/2018/01/29/p/dre/pt/html

Lei n.º 2/2018 de 29 de Janeiro: Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.
http://data.dre.pt/eli/lei/2/2018/01/29/p/dre/pt/html

Portaria n.º 37/2018 de 29 de Janeiro: Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo.
http://data.dre.pt/eli/port/37/2018/01/29/p/dre/pt/html

 

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