Comemorações dos 90 anos da Ordem dos Advogados nos Açores

Daniel AmaralAdministrativo e Europeu0 Comments

O Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados comemorou os 90 anos da Ordem dos Advogados com um ciclo de conferências nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial entre os dias 6 e 9 de abril – Encontro Internacional dos Açores.

Contou com a presença de vários especialistas nacionais e internacionais em Direito, Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga, e Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

Os temas abordados percorreram diversas áreas do Direito – penal, civil, tributário, etc.

Destacando-se no primeiro dia deste Encontro a intervenção da Senhora Bastonária que teceu críticas às atuais condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Críticas subscritas pela intervenção do Presidente do Conselho Regional dos Açores da OA, Dr. Elias Pereira. Ambos abordaram um tema que não é novo e há muito vem sendo criticado pelos Advogados da Comarca dos Açores, que descrevem a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada como uma violação dos Direito Humanos.

A Senhora Ministra da Justiça respondeu aos apelos dos representantes dos Advogados dizendo que dentro em breve serão tomadas medidas para corrigir a presente situação, com a construção de um novo Estabelecimento Prisional.

Não menos importante e oportuna, tendo em conta o atual “braço de ferro” entre o Governo Regional dos Açores e o Governo Central, foi a temática do Professor Dr. Bacelar Gouveia sobre as vicissitudes económicas e insulares na aplicação dos direitos consagrados na Constituição.

Por último, de destacar a intervenção do Professor Dr. Menezes Leitão que fez uma súmula sobre os pontos críticos da reforma do Código de Processo Civil. Numa breve exposição comentou a aplicabilidade de algumas das alterações deste código, nomeadamente temas da prova, declarações de parte, inversão do contencioso, audiência prévia, réplica e audiência final.

Pode, então, dizer-se que as comemorações, dos 90 anos da Ordem dos Advogados nos Açores, ficaram marcadas pela análise a assuntos que estão na ordem do dia e de importância crítica para o estado do Direito no arquipélago do Açores

 

Maria Chaves Martins

(Advogada Estagiária)

MGRA Açores – Ponta Delgada – Ilha de São Miguel

mgra@mgra.pt

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