BREVES – DEZEMBRO 2017 –

Daniel Amarale-legal0 Comments

 

IV. BREVES

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas
Paulo Câmara Pires dos Santos Martins, O Novo Direito dos Valores Mobiliários. Congresso Sobre Valores Mobiliários dos Mercados Financeiros, Almedina, 2017;
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Penas e Medidas de Segurança, Almedina, 2017;


IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

Ofício-Circulado n.º 30196, de 05.12.2017 da Área de Gestão Tributária – IVA

Assunto: IVA –Atividade hoteleira


Ofício-Circulado n.º 201/2017-XXII-A, de 22.12.2017
do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Assunto: Prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação prevista no n.º 3 do artigo 121º-A do Código do IRC

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade
O Ministério da Agricultura afirmou que o Governo vai pagar quarenta milhões de euros até ao final do ano aos mais de vinte mil pequenos agricultores que sofreram prejuízos até cinco mil euros na sequência dos incêndios do mês de Outubro.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=governo-paga-40-milhoes-de-euros-a-agricultores-ate-ao-final-do-ano

Pese embora a falta de acordo em sede de concertação social, o Governo anunciou o aumento do salário mínimo para 2018 para o montante de € 580.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=salario-minimo-aumenta-para-os-580-euros-a-partir-de-janeiro

 

V. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O Office de Patentes do Japão (‘Japan Patent Office’ – JPO) aderiu, a partir de hoje (4 de dezembro de 2017) à base de dados DesignView.

A adesão deste novo membro resulta do programa de Cooperação Internacional gerido pelo EUIPO em colaboração com os seus parceiros internacionais.

Com esta adesão, o DesignView conta agora com um total de 62 offices participantes e, com a adição de mais de 525.000 desenhos do JPO, o DesignView fornece informações e acesso a um total de mais de 13,2 milhões de desenhos.
http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=1364&module=newsmodule

 

 

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