BREVES – OUTUBRO 2017

Daniel Amarale-legal0 Comments

IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

Barreto Menezes Cordeiro, “Direito Inglês dos Contratos”, AAFDL, Lisboa 2017;

Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha, “Aval e Insolvência”, Almedina, 2017;

Joaquim Freitas da Rocha, “Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária”, Almedina, 2017;

José António de França Pitão, “União de Facto no Direito Português”, Quid Juris, Lisboa 2017;

Marco Caldeira, “Estudos sobre o contencioso pré-contratual”, AAFDL, Lisboa 2017;

Manuel Pereira Barrocas, “Estudos de Direito e Prática Arbitral”, Almedina, 2017;

Ricardo Alberto Santos Costa, “O Sócio Gestor”, Almedina, 2017;

 

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

Ofício Circulado n.º 15618, de 13 de Outubro de 2017 da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Assunto: Acordo CETA (UE – CANADÁ) – Entrada em vigor e procedimento de origem
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/806765BF-9397-4986-ACA7-E6356421CF61/0/Oficiocirculado_15618_2017.pdf

Ofício Circulado n.º de 15619/2017 20 de Outubro de 2017 da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/BDAD2A1E-FB6F-4506-BEC1-A89ED1B3223E/0/Oficio_Circulado_15619_2017.pdf

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

Portugal procede ao reembolso, antecipadamente, de mais uma parcela do empréstimo ao FMI, equivalente a mil milhões de euros, que se vencia entre maio e junho de 2020, estando liquidados 66% do empréstimo do FMI, de 26,3 mil milhões de euros.

Até final do ano, Portugal vai pagar mais dois mil milhões de euros, antecipando as amortizações do empréstimo que ocorreriam até novembro de 2020.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#portugal-reembolsa-mais-mil-milhoes-de-euros-do-emprestimo-do-fmi-e-fara-pagamento-de-dois-mil-milhoes-ate-final-do-ano

Défice melhora 2290 milhões de euros até ao terceiro trimestre com crescimento da receita de 4,1% e um crescimento residual da despesa em 0,1%.

O excedente primário ascendeu a 5559 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 2480 milhões de euros.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#defice-melhora-2290-milhoes-de-euros-ate-ao-terceiro-trimestre-com-crescimento-da-receita-e-estabilizacao-da-despesa

Foi aceite pelo Primeiro-Ministro o pedido de demissão da Ministra da Administração Interna, tendo sido nomeado novo Ministro e respetivo adjunto, assim como novos Secretários de Estado.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#primeiro-ministro-aceita-pedido-de-demissao-da-ministra-da-administracao-interna
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#novos-ministros-na-administracao-interna-e-adjunto
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#novos-secretarios-de-estado

Foi aprovado pela Comissão Europeia o plano de reestruturação do Novo Banco, completando-se assim a resolução do BES de 2014.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado#comissao-europeia-aprovou-o-plano-de-reestruturacao-do-novo-banco

 

V. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Perú adere ao TMview, aumentando para 59 o número de organismos de registo que disponibilizam os seus dados através da TMview.
http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=1334&module=newsmodule

António Campinos é eleito Presidente da Organização Europeia de Patentes (OEP), o organismo responsável pela concessão de patentes europeias.
http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=1335&module=newsmodule

Os sistemas de e-business acessíveis através do sítio da EUIPO foram atualizados de modo a cumprirem com os requisitos legais implementados com a nova reforma.
https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/news?p_p_id=csnews_WAR_csnewsportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&journalId=3826682&journalRelatedId=manual/

 

 

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