BREVES – SETEMBRO 2017 –

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IV. DOUTRINA

IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

Carlos Ferreira de Almeida, Contratos V, Almedina, 2017.

Fernando Pereira Rodrigues, Os Meios De Prova Em Processo Civil, Almedina, 2017.

José Carlos Vieira de Andrade, A Justiça Administrativa, Almedina, 2017.

José Lebre de Freitas, A Ação Executiva à luz do Código de Processo Civil de 2013, Gestlegal, 2017.

Luís Miguel Delgado P. Pestana Vasconcelos, Direito Bancário, Almedina, 2017.

Paulo Marques, Joaquim Miranda Sarmento, Rui Marques, IRC – Problemas Atuais, AAFDL, 2017.

Pedro Edgar Mineiro, A Responsabilidade Civil Pelo Exercício da Função de Agente de Execução, Almedina, 2017.

 

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

Conforme o Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Setembro de 2017, foi aprovada a Estratégia para o Turismo 2027 (ET27), estabelecendo ações e objetivos para a atividade turística nos próximos dez anos.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170921-com-cm.aspx

O Conselho de Ministros aprovou a 14 de setembro, na generalidade, o projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2018, o qual foi enviado para análise e parecer do Conselho Económico e Social; assim como 12 projetos de resolução para a celebração de contratos de investimento no valor global de aproximadamente 160 milhões de euros com certos grupos empresariais.
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170914-com-cm.aspx

V. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Vai entrar em vigor, a partir de 01 de outubro, o novo Regulamento sobre a Marca da UE – n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento sobre a marca comunitária (o Regulamento de alteração) -, que procede à alteração do sistema de taxas aplicáveis às marcas e aos processos de exame, motivos absolutos, oposição e anulação, motivos relativos e recursos.
https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/eu-trade-mark-regulation

Entrou em vigor, a 22 de setembro, o Decreto-Lei n.º 122/2017, que garante o cumprimento do Protocolo de Nagoya (Access and Benefit Sharing), relativo ao acesso aos recursos genéticos, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 511/2014.
http://www.marcasepatentes.pt/files/Decreto-Lei-122-2017-ABS.pdf

A 22 de setembro, o Diretor Executivo da EUIPO ratificou a Decisão que adota o Regulamento EUIPO de análise de marcas da União Europeia e patentes comunitárias, que recebeu parecer favorável do Conselho de Administração da EUIPO no início de setembro (Decision N.º EX 17-1 que adota o Regulamento).
https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/news?p_p_id=csnews_WAR_csnewsportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=2&journalId=3817095&journalRelatedId=manual/

 

 

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