Renewable Energy in Portugal – Solar News

Tiago RodriguesSem categoria, blawg

1. Introduction In Portugal, electricity production is an activity open to competition, under two legal regimes: general regime (related to traditional non-renewable sources and large hydroelectric generating centres) and special regime (related to cogeneration and … Read More

e-legal Março 2019

Tiago Rodriguese-legal19, e-legal 2019

EDITORIAL – A PRESUNÇÃO DE ENTRADA LEGAL NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, COM DISPENSA DE VISTO DE RESIDÊNCIA O mês de Março ficou marcado pela publicação da Lei … Read More

E-LEGAL FEVEREIRO 2019

Tiago Rodriguese-legal19

I. EDITORIAL – COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS Durante o mês de Fevereiro, foram aprovados e publicados alguns diplomas legais com especial interesse, entre os quais destacamos pela sua relevância prática a Lei n.º 17/2019 … Read More